Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2023 para Arquiteto Substituto
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A respeito da Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta referente ao direito de preempção.
Para a execução de um EIV, entre os aspectos a analisar, estão
I As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
II As áreas destinadas a sistemas de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal para a zona em que se situem.
III Os lotes terão área mínima de cento e vinte e cinco metros quadrados e frente mínima de cinco metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020 de São Cristóvão – SE, o prazo máximo para revisão do plano diretor participativo vigente é de
Em relação ao município de São Cristóvão, no que se refere aos dispositivos que constam no plano diretor vigente e à hierarquização do sistema viário em um projeto de loteamento, assinale a opção correta.