Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2023 para Técnico Ambiental
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No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
Internet: <acervo.socioambiental.org> (com adaptações).
Considerando as informações precedentes e de acordo com o disposto na Lei n.º 9.985/2000, é correto afirmar que o Distrito Federal criou uma UC denominada