Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Psicologia
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Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.
Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de
Fortaleza para a gestão democrática da cidade incluem
debates e consultas públicas.
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.
É proibido delegar entre estados e municípios serviços de
competência concorrente.
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.
O rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza,
conforme previsto no Código Tributário do Município de
Fortaleza, é taxativo e inclui a cobrança de taxa de
fiscalização de anúncios.
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.
Os jogos desportivos são isentos da cobrança de ISS.
O período de estágio probatório é a etapa de seleção de pessoal na qual se analisam a idoneidade moral, os antecedentes criminais, a assiduidade, a pontualidade, a disciplina e a eficiência do servidor.
A relotação é permitida no município de Fortaleza e ocorre quando um servidor é deslocado de um órgão para outro do mesmo Poder, mantendo seu cargo, no sentido de sempre atender ao interesse da administração pública.
O provimento dos cargos públicos em Fortaleza pode acontecer por meio de nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento.
Posse é a investidura no cargo, com aceitação expressa das atribuições, condições e responsabilidades a ele inerentes, formalizada em assinatura do termo respectivo pela autoridade competente e pelo empossado.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará sujeito a estágio probatório pelo período de até dois semestres.