Determinado estado da Federação, visando construir
ponte para ligar municípios vizinhos dentro do respectivo
território, formalizou incentivo fiscal para empresas construtoras
que lograssem êxito no certame licitatório. Entretanto, surgiram
indícios da prática de ilicitudes no tocante à concessão desses
benefícios fiscais. O tribunal de contas daquele estado, no
exercício da atividade de controle externo da administração
pública, requisitou diretamente às instituições financeiras
informações relativas às transações bancárias realizadas pela
construtora vencedora do certame licitatório. De posse dessas
informações, o tribunal de contas aplicou multas e penalidades
aos agentes públicos e provados envolvidos. O fisco estadual, ao
tomar conhecimento dos indícios de irregularidades, requisitou
diretamente às instituições financeiras as informações bancárias
da empresa construtora. Verificando o indício de crimes e após a
conclusão do processo administrativo relativo aos tributos que
deixaram de ser pagos, o fisco encaminhou os autos ao
Ministério Público.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a opção
correta.