Questões de Concurso Público ANA 2024 para Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1
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Ao supervisionar a atividade do agente, o regulador deve considerar os aspectos relacionados à eficiência, mas não os relacionados à qualidade do serviço prestado.
Considerando que, no modelo de regulação econômica conhecido como agente-principal, o principal tem a possibilidade de contratar um serviço de auditoria ou supervisão da atividade do agente, de modo a mitigar a assimetria de informação natural em determinada situação, julgue o item a seguir.
Nesse contexto, a sociedade, representada pelo governo, é o
principal, e a concessionária de serviço público é o agente.
Ainda que a tarifação pelo preço-teto fixe um preço máximo a ser cobrado pela concessionária, o índice de reajuste desse preço pode ser afetado por um fator de eficiência colocado como meta no contrato de concessão.
Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode
ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada
periodicamente nos termos do contrato de concessão.
Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
Na tarifação pelo custo de serviço, a tarifa deve ser igual à
soma de todos os custos envolvidos na produção do serviço
público, adicionada à taxa de retorno definida pelo
regulador.