Questões de Concurso Público ANA 2024 para Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1
Foram encontradas 117 questões
A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte.
A revisão das tarifas ocorre a cada doze meses, a fim de
promover a atualização monetária pelo índice de inflação e a
distribuição dos ganhos de eficiência entre os consumidores.
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.
A criação um novo imposto que incida sobre a produção do
serviço público, comprovado seu impacto, implicará na
revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.
Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados
junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça
federal.
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.
O contrato de concessão deve incluir critérios de avaliação
da qualidade do serviço prestado.
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser
uma autarquia sob regime especial, inclui o poder normativo
nas matérias de sua competência.
Conheça nossos planos