Questões de Concurso Público ANA 2024 para Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1

A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir. 

O ar fresco desfrutado no verão por causa da preservação de áreas verdes urbanas é um exemplo de valor de não uso do recurso natural. 

A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir. 

Observar a variação entre os preços de casas à beira-mar em uma cidade litorânea e os preços de casas idênticas localizadas no interior da mesma cidade permite obter uma estimativa do valor do recurso ambiental “litoral preservado” por meio do método dos preços hedônicos. 

A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir. 

O valor de um recurso ambiental pode ser medido pela produtividade de uma empresa que usa o recurso como insumo a partir da multiplicação do aumento da produtividade marginal da empresa pelo preço do recurso. 

A respeito da economia dos recursos hídricos, julgue o item que se segue. 

A cobrança pelo uso da água é guiada pela demanda desse recurso, mas também afeta a própria distribuição dessa demanda em razão da localização, por exemplo, das diversas atividades econômicas. 

A respeito da economia dos recursos hídricos, julgue o item que se segue. 

No equilíbrio, o preço do serviço de água e esgoto deve ser igual ao custo marginal do provimento individual de cada consumidor. 

Considerando que, no modelo de regulação econômica conhecido como agente-principal, o principal tem a possibilidade de contratar um serviço de auditoria ou supervisão da atividade do agente, de modo a mitigar a assimetria de informação natural em determinada situação, julgue o item a seguir.
Ao supervisionar a atividade do agente, o regulador deve considerar os aspectos relacionados à eficiência, mas não os relacionados à qualidade do serviço prestado.  

Considerando que, no modelo de regulação econômica conhecido como agente-principal, o principal tem a possibilidade de contratar um serviço de auditoria ou supervisão da atividade do agente, de modo a mitigar a assimetria de informação natural em determinada situação, julgue o item a seguir. 

Nesse contexto, a sociedade, representada pelo governo, é o principal, e a concessionária de serviço público é o agente. 

Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
Ainda que a tarifação pelo preço-teto fixe um preço máximo a ser cobrado pela concessionária, o índice de reajuste desse preço pode ser afetado por um fator de eficiência colocado como meta no contrato de concessão. 

Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.

A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada periodicamente nos termos do contrato de concessão. 

Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.

Na tarifação pelo custo de serviço, a tarifa deve ser igual à soma de todos os custos envolvidos na produção do serviço público, adicionada à taxa de retorno definida pelo regulador. 

Julgue o item a seguir, acerca do efeito Averch-Johnson da regulação por taxa de retorno.
A ocorrência desse efeito depende de a taxa de remuneração regulatória ser maior do que a taxa de atratividade do investimento. 

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. 

Subsídios concedidos a consumidores de uma área de concessão devem ser compensados por consumidores da mesma área de concessão. 

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. 

Todo encargo tributário incorrido pela concessionária pode ser repassado à tarifa. 

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. 

A revisão das tarifas ocorre a cada doze meses, a fim de promover a atualização monetária pelo índice de inflação e a distribuição dos ganhos de eficiência entre os consumidores. 

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 

A criação um novo imposto que incida sobre a produção do serviço público, comprovado seu impacto, implicará na revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 

Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça federal. 

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 

O contrato de concessão deve incluir critérios de avaliação da qualidade do serviço prestado. 

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser uma autarquia sob regime especial, inclui o poder normativo nas matérias de sua competência. 

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. 

As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao qual a agência é vinculada. 

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. 

As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de serviços públicos por empresas privadas, sendo as atividades das empresas estatais controladas pela Controladoria-Geral da União.