Questões de Concurso Público ANAC 2024 para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
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Ainda que esteja em ambiente alheio ao seu local de trabalho ou fora de suas atribuições, o ocupante de cargo efetivo de especialista em regulação de aviação civil, consoante a Resolução ANAC n.º 569/2020, deve agir em conformidade com os princípios aplicáveis à administração pública, a integridade e a ética.
É considerado agente público estrangeiro, conforme a Lei n.º 12.846/2013, quem, desde que em caráter permanente e com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriamente, ser prevista prova escrita e podendo, opcionalmente, ser incluídas provas orais e avaliação de títulos.
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos
cargos de especialista de agência reguladora curso de
formação específica, para fim exclusivo de classificação dos
convocados para essa etapa.
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
A gestão de informações de mercado de caráter sigiloso é
atribuição específica de determinados cargos de nível
superior indicados na citada lei.
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
Define-se como classe o conjunto de carreiras de mesma
profissão, natureza do trabalho ou atividade,
escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade
inerentes às suas atribuições.
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras
quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de
assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo.
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
A ANAC deve integrar o Sistema de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
A natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua
independência administrativa, à ausência de subordinação
hierárquica, ao mandato fixo de seus dirigentes e à sua
autonomia financeira.
A ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.
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