Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volume de tráfego, cuja execução depende de atingimento de gatilho volumétrico.

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras previstas originalmente no contrato hipotético apresentado deverão ser executadas por conta e risco da concessionária, porém os quantitativos dos serviços serão verificados, pela ANTT, na fase de projeto executivo. 

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

O prazo da concessão é contado a partir do início da cobrança do pedágio. 

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

A concessionária poderá, durante a execução do referido contrato e independentemente de autorização da ANTT, contratar a disponibilização dos bens necessários à prestação do serviço.

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder concedente, ficando a concessionária responsável por iniciar novos procedimentos de licenciamento quando da execução de obras de aumento de capacidade da via sob sua responsabilidade.

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

As ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao sistema rodoviário, localizados nas faixas de domínio e que gerem grande impacto aos requisitos de segurança da via, devem ser providenciadas pela concessionária, às suas expensas. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

A autorização para projetos de interesse de terceiros tem natureza precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT, com base em interesse público fundamentado. 

No que diz respeito à manutenção de obras de arte correntes e especiais, julgue o item subsecutivo.

Em caso de ausência parcial ou total de guarda-corpo em obras de arte especiais (pontes e viadutos), é permitida a realização de manutenção uma vez ao ano. 

No que diz respeito à manutenção de obras de arte correntes e especiais, julgue o item subsecutivo.

Caso seja adotado, no Programa de Exploração da Rodovia (PER), um nível de esforço igual a 3 m/m para a limpeza de sarjeta e meio-fio, isto significa que cada metro de sarjeta e meio-fio inventariado receberá três metros de limpeza, ou seja, que a limpeza deverá ser realizada três vezes ao ano.

Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue o próximo item.

As principais patologias de um pavimento em asfalto convencional são fissuras, trincas, afundamento plástico, afundamento de consolidação, ondulações, escorregamentos, exsudação, desgaste, remendos e panelas/buracos.

Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue o próximo item.

Obra ou serviço emergencial é a intervenção necessária para reestabelecer a normalidade das condições de tráfego e de segurança afetadas por qualquer evento imprevisto que gere ou possa gerar impacto negativo, comprometendo o sistema rodoviário. 

Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.

O projeto urbanístico a ser elaborado pela operadora ferroviária deve ser aprovado pelo município, observado, nas regiões metropolitanas, nas aglomerações urbanas e nas microrregiões, o respectivo regime de governança interfederativa.

Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.

A outorga para exploração indireta de ferrovias em regime de direito privado é precedida de licitação pública, na forma da lei. 

Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.

A operadora ferroviária é responsável por toda a execução do transporte e dos serviços acessórios a seu cargo, pela qualidade dos serviços prestados aos usuários e pelos compromissos que assumir no compartilhamento de sua infraestrutura, no transporte multimodal e nos ajustes com os usuários, independentemente de serem executados diretamente ou mediante contratação com terceiros. 

Acerca da administração de ativos ferroviários, julgue o item seguinte.

A administração de ativos ferroviários é voltada à organização, ao controle, à manutenção e ao emprego correto desses ativos, bem como à mitigação de riscos e à devida comprovação da posse e do uso legal desses recursos pelas empresas ferroviárias. 

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

Em estudos realizados pela ANTT e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) sobre o TMC, os operadores de transporte multimodal (OTM) apontam os problemas na infraestrutura de transportes como uns dos principais entraves ao desenvolvimento do TMC no Brasil.

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

O operador de transporte multimodal (OTM) deixa de ser responsável pelas ações dos terceiros subcontratados para a execução dos serviços de transporte multimodal a partir do momento em que entrega a carga em perfeito estado para o terceiro subcontratado ou quando este não manifesta oposição ao estado em que recebeu a carga. 

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

Apesar da grande importância do modo de transporte rodoviário para o desenvolvimento de sistemas multimodais de cargas, a diversificação de matriz de transportes do Brasil e o desenvolvimento da multimodalidade buscam, entre outros objetivos, alternativas para situações em que o transporte rodoviário deixa de ser eficiente, especialmente nos casos de deslocamentos de longa distância e de grandes volumes de cargas. 

Considere as seguintes informações de uma ligação do transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros:

I média da demanda auferida em um sentido, por ligação, nos dias úteis, nos últimos 12 meses completos e exigíveis da transportadora, conforme tabela a seguir.  

II capacidade do veículo = 70 passageiros, considerada a soma de passageiros em pé e sentados. 

Nessa situação, a frequência mínima a ser oferecida, por dia útil, é de 8 viagens por sentido, para a referida ligação.