Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos
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Julgue o item a seguir, a respeito de níveis de serviço de sistemas rodoviários.
Os níveis de serviço da rodovia são avaliados de acordo com
a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
Julgue o item a seguir, a respeito de níveis de serviço de sistemas rodoviários.
O conceito de nível de serviço foi criado com a finalidade de
traduzir a utilização da via pelo usuário, qualificando-a e
quantificando-a.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
Na avaliação socioeconômica de projetos, as decisões de
investimento do setor público em projetos de grande vulto
devem ser precedidas de uma análise formal de viabilidade
socioeconômica, a fim de determinar a contribuição líquida
do projeto para o bem-estar da sociedade, conforme
orientações do Banco Mundial.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
Na análise de custo-benefício, o custo de oportunidade de
um bem ou serviço é definido como o benefício da melhor
alternativa preterida, situação que demanda fazer uma
escolha entre alternativas mutuamente excludentes.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
É sempre recomendável a elaboração de estudos de
viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para
subsídio de projetos e programas de investimento em
infraestrutura de grande porte.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
A análise de custo-benefício (ACB) completa ou detalhada é
o método quantitativo sistemático de avaliação de projetos,
programas e políticas governamentais sob a perspectiva do
bem-estar social.
No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente.
A adoção do sistema free flow e de tarifa diferenciada para
usuário constante são soluções encontradas para atender às
demandas de atualização das políticas tarifárias adotadas
pela ANTT.
No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente.
A concessão em uma faixa de domínio de uma rodovia que
esteja invadida por construções irregulares torna mais ágil a
solução desse problema.
No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente.
Embora a avaliação ambiental seja um exercício
formalmente distinto e independente, seus resultados devem
ser integrados à análise de custo-benefício e ponderados
quando da escolha da melhor alternativa para o projeto.
Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.
Se uma alteração da regulamentação da ANTT causar
desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de
concessão, não haverá recomposição dos valores contratuais,
sendo seus custos absorvidos pela concessionária.
Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.
Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e
o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.
No que diz respeito à manutenção de obras de arte correntes e especiais, julgue o item subsecutivo.
Em caso de ausência parcial ou total de guarda-corpo em
obras de arte especiais (pontes e viadutos), é permitida a
realização de manutenção uma vez ao ano.
No que diz respeito à manutenção de obras de arte correntes e especiais, julgue o item subsecutivo.
Caso seja adotado, no Programa de Exploração da Rodovia
(PER), um nível de esforço igual a 3 m/m para a limpeza de
sarjeta e meio-fio, isto significa que cada metro de sarjeta e
meio-fio inventariado receberá três metros de limpeza, ou
seja, que a limpeza deverá ser realizada três vezes ao ano.
Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue o próximo item.
Um programa de manutenção preventiva de pavimento no
PER aliado ao controle de peso de cargas, se bem fiscalizado
pela ANTT, é suficiente para que o pavimento mantenha um
nível de serviço adequado quanto ao rolamento, à segurança
e à capacidade de suporte da carga do tráfego.
Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue o próximo item.
As principais patologias de um pavimento em asfalto
convencional são fissuras, trincas, afundamento plástico,
afundamento de consolidação, ondulações, escorregamentos,
exsudação, desgaste, remendos e panelas/buracos.
Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue o próximo item.
Obra ou serviço emergencial é a intervenção necessária para
reestabelecer a normalidade das condições de tráfego e de
segurança afetadas por qualquer evento imprevisto que gere
ou possa gerar impacto negativo, comprometendo o sistema
rodoviário.
Acerca de políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão, bem como do recurso de desenvolvimento tecnológico (RDT), julgue o item seguinte.
Para que seja considerado inovador, o projeto deve ser
avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio de processo
de certificação de qualidade e inovação.
Acerca de políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão, bem como do recurso de desenvolvimento tecnológico (RDT), julgue o item seguinte.
O objetivo da aplicação do RDT é desenvolver projetos que
visem à inovação e ao desenvolvimento de métodos e
técnicas construtivas; tecnologia básica e aplicada; soluções
técnicas para problemas específicos; soluções de integração
com o meio ambiente; e capacitação técnica.
A ANTT criou procedimentos para o funcionamento de um sandbox regulatório (ambiente regulatório experimental), em que o regulador pode ousar, errar, testar, rejeitar e reformular hipóteses, ajustar propostas e chegar mais rapidamente a soluções efetivas para os problemas regulatórios.
respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item, com base na Resolução ANTT n.º 4.071/2013.
A penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.