Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos

Julgue o item seguinte, relativo ao Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035).

Dadas as características inerentes ao modo ferroviário, nos cenários do PNL 2035 em que se observa maior participação desse modo na matriz de transporte (mais de 40% em valor-quilômetro útil), também é possível verificar uma redução nos indicadores de volume de gases de efeito estufa emitidos (Gg CO₂ eq.) e de tempo médio ponderado — cargas (segundos/km), comparativamente ao cenário contrafactual (cenário futuro de inação). 

Julgue o item seguinte, relativo ao Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035).

Comparativamente aos demais cenários do PNL 2035 que consideram os cenários macroeconômicos de referência da estratégia federal de desenvolvimento (EFD), o cenário do PNL 2035 que considera a implantação do BR do Mar é o que possui a maior participação da cabotagem costeira na matriz de transportes, tanto em tonelada-quilômetro útil (TKU) quanto em valor-quilômetro útil (VKU).

Julgue o item seguinte, relativo ao Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035).

O PNL 2035 é adotado como instrumento de nível estratégico que propicia a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização das políticas setoriais, definindo elementos de logística do transporte multimodal a serem implementados por órgãos ou entidades da administração pública. 

Julgue o item seguinte, relativo ao Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035).

A principal fonte de dados das matrizes de origem-destino das cargas utilizadas no PNL 2035 é o Big Data de notas fiscais eletrônicas da Secretaria da Receita Federal, atualizado para o ano base de 2017, por meio dos dados de produção e de transporte reais, como o COMEX STAT, entre outros, e, para o ano horizonte de 2035, por meio do estudo das matrizes resultantes da metodologia GLOBION e do estudo da projeção da produção e comércio feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Ministério da Economia.

Julgue o item seguinte, relativo ao Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035).

No PNL 2035, são simulados cinco cenários futuros, em cuja análise de qualidade é considerado exclusivamente o indicador de capacidade das infraestruturas, ou seja, o volume máximo de cargas ou maior quantidade de passageiros que conseguem utilizar as vias e terminais considerados na rede de transporte utilizada nas simulações.

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

A burocracia ineficiente para o preenchimento de documentos fiscais é apontada como um dos obstáculos para o desenvolvimento do TMC no Brasil, e uma das possíveis ações para superar esse entrave, a ser realizada pela ANTT, com apoio dos operadores de transporte multimodal (OTM) e órgãos fazendários, consiste em levantar objetivamente os casos de preenchimento incorreto de informações nas notas fiscais eletrônicas, gerando orientação em central de conteúdos direcionados ao setor TMC e, eventualmente, indicar aos órgãos fazendários a necessidade de adequações.

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

O transporte intermodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, sendo executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte multimodal. 

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

O histórico de registros de habilitações para operadores de transporte multimodal (OTM) outorgados pela ANTT permite identificar um decréscimo na quantidade de operadores habilitados nos últimos dez anos, a uma taxa média de 0,5% ao ano.

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

Em estudos realizados pela ANTT e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) sobre o TMC, os operadores de transporte multimodal (OTM) apontam os problemas na infraestrutura de transportes como uns dos principais entraves ao desenvolvimento do TMC no Brasil.

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

O operador de transporte multimodal (OTM) deixa de ser responsável pelas ações dos terceiros subcontratados para a execução dos serviços de transporte multimodal a partir do momento em que entrega a carga em perfeito estado para o terceiro subcontratado ou quando este não manifesta oposição ao estado em que recebeu a carga. 

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

Apesar da grande importância do modo de transporte rodoviário para o desenvolvimento de sistemas multimodais de cargas, a diversificação de matriz de transportes do Brasil e o desenvolvimento da multimodalidade buscam, entre outros objetivos, alternativas para situações em que o transporte rodoviário deixa de ser eficiente, especialmente nos casos de deslocamentos de longa distância e de grandes volumes de cargas. 

Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.

Uma operação simultânea é definida como a viagem que ocorre em um trecho específico e no mesmo veículo, para prestação conjunta de serviços interestadual e intermunicipal de transporte rodoviário coletivo de passageiros pela mesma autorizatária.

Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.

Cada termo de autorização (TAR) será avaliado anualmente pelos indicadores de cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade.

Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.

O transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros é outorgado por meio de autorização da ANTT, após o devido processo licitatório.

Considere as seguintes informações de uma ligação do transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros:

I média da demanda auferida em um sentido, por ligação, nos dias úteis, nos últimos 12 meses completos e exigíveis da transportadora, conforme tabela a seguir.  

II capacidade do veículo = 70 passageiros, considerada a soma de passageiros em pé e sentados. 

Nessa situação, a frequência mínima a ser oferecida, por dia útil, é de 8 viagens por sentido, para a referida ligação.

Considerando que infraestrutura e serviços de transportes adequados e eficientes são fundamentais para a efetiva integração entre as regiões de um país ou entre países, julgue o item que se segue.

Apesar de remontar à década de 1970, o conceito de eixos ou corredores de transportes ainda não foi considerado pelo governo brasileiro como estratégia de integração e desenvolvimento nacional. 

Considerando que infraestrutura e serviços de transportes adequados e eficientes são fundamentais para a efetiva integração entre as regiões de um país ou entre países, julgue o item que se segue.

Atualmente, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil desenvolve a proposta de cinco rotas de integração e desenvolvimento sul-americano: Rota das Guianas; Rota Manta-Manaus; Rota do Quadrante Rondon; Rota Capricórnio; e Rota Porto Alegre-Coquimbo.

No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item. 

De acordo com a legislação vigente, a identificação de veículos que transitam por rodovias concedidas equipadas com sistema de livre passagem (free flow) deverá ser realizada por meio de tags alocadas no para-brisa dianteiro dos veículos, sendo usada a tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) para a leitura das placas, como meio redundante. 

No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item. 

Apesar de a participação do modo rodoviário ser maior que a dos demais modos na matriz de transporte de cargas do Brasil (tanto em TKU quanto em VKU), a densidade da malha pavimentada do Brasil (em km/mil km² ) é menor que a da China, dos Estados Unidos, do Uruguai e da Argentina.  

No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item. 

Entre as competências do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República estão a proposição de medidas que propiciem a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização de suas políticas setoriais, bem como a definição dos elementos de logística do transporte multimodal a serem implementados por órgãos ou entidades da administração pública.