Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volume de tráfego, cuja execução depende de atingimento de gatilho volumétrico.

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras previstas originalmente no contrato hipotético apresentado deverão ser executadas por conta e risco da concessionária, porém os quantitativos dos serviços serão verificados, pela ANTT, na fase de projeto executivo. 

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

O prazo da concessão é contado a partir do início da cobrança do pedágio. 

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

A concessionária poderá, durante a execução do referido contrato e independentemente de autorização da ANTT, contratar a disponibilização dos bens necessários à prestação do serviço.

Em relação ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como aos projetos e às obras de componentes do sistema rodoviário, julgue o item subsecutivo.

Para serviços ou obras de curta duração, em rodovias de pista dupla com canteiro central e com duas ou mais faixas de circulação por sentido, a sinalização de obras e serviços é dispensável, desde que sejam implantados dispositivos adequados de canalização e controle de tráfego.

Em relação ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como aos projetos e às obras de componentes do sistema rodoviário, julgue o item subsecutivo.

A correção de degrau superior a 5 cm entre a pista de rolamento e o acostamento é executada com o objetivo de permitir a trafegabilidade com segurança na rodovia.

Em relação ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como aos projetos e às obras de componentes do sistema rodoviário, julgue o item subsecutivo.

Propostas de implantação de contornos em trechos urbanos, como alternativa às obras de ampliação de capacidade da travessia urbana, previstas originalmente no PER, estão condicionadas, entre outros critérios, à demonstração de vantajosidade, comparativamente às intervenções previstas para os respectivos trechos urbanos.

Em relação ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como aos projetos e às obras de componentes do sistema rodoviário, julgue o item subsecutivo.

Interconexões do tipo diamante, por exigir grandes áreas, são mais adaptáveis a um ambiente rural, com volumes elevados de tráfego, onde as manobras de entrecruzamento são mínimas.

Julgue o item a seguir, a respeito de engenharia de tráfego, cujo principal objetivo é proporcionar que o trânsito de veículos e pedestres seja realizado com segurança, fluidez e comodidade.

Para o projeto de uma interseção nova, o fluxograma da hora de pico no ano de abertura ao tráfego pode ser obtido a partir dos volumes médios diários, projetados para os ramos da interseção futura e corrigidos por expansão sazonal.

Julgue o item a seguir, a respeito de engenharia de tráfego, cujo principal objetivo é proporcionar que o trânsito de veículos e pedestres seja realizado com segurança, fluidez e comodidade.

Os dados de tráfego provenientes de contagens em interseções incluem os volumes médios diários e os volumes horários de projeto.

Julgue o item a seguir, a respeito de engenharia de tráfego, cujo principal objetivo é proporcionar que o trânsito de veículos e pedestres seja realizado com segurança, fluidez e comodidade.

Quando a operação de uma rodovia em pista simples, de classe I, está no limite da sua capacidade, isso significa que tal rodovia opera em nível de serviço D, com velocidades muito variáveis e formações de filas extensas.

No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.

Os usuários cadastrados pela concessionária que passem frequentemente pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês calendário, têm direito ao desconto de usuário frequente, sem que a concessionária, nesse caso, faça jus a compensações pela variação de receita.

No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.

Existindo previsão contratual, sem prejuízo da aplicação do multiplicador de tarifa, as tarifas de pedágio poderão ser diferenciadas, em decorrência da execução de investimentos, por pista simples e pista dupla.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu pagamento constitui infração grave de trânsito.  

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de concessão.

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder concedente, ficando a concessionária responsável por iniciar novos procedimentos de licenciamento quando da execução de obras de aumento de capacidade da via sob sua responsabilidade.

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

As ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao sistema rodoviário, localizados nas faixas de domínio e que gerem grande impacto aos requisitos de segurança da via, devem ser providenciadas pela concessionária, às suas expensas. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

A autorização para projetos de interesse de terceiros tem natureza precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT, com base em interesse público fundamentado. 

Julgue o próximo item, em relação à conservação da infraestrutura rodoviária.

A limpeza de dispositivos de drenagem de uma rodovia, tais como sarjetas, valetas e bueiros, consiste em operação de manutenção corretiva, realizada de forma rotineira, com o objetivo de reestabelecer o funcionamento desses componentes.

Julgue o próximo item, em relação à conservação da infraestrutura rodoviária.

A eliminação de trincas e desníveis na entrada e na saída de pontes e viadutos é considerada intervenção típica de manutenção da infraestrutura rodoviária.