Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos

A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.

Compete à ANTT definir, em legislação própria, os elementos físicos da infraestrutura viária que comporão os sistemas de viação de cada unidade federativa, em articulação com o sistema federal de viação. 

A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.

O controle externo da regulação do setor de transportes ferroviário é de competência do Tribunal de Contas da União, cabendo ao Poder Executivo a sua regulação.

A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.

A fiscalização de contrato de outorga visa somente à verificação do cumprimento, por parte das concessionárias, das cláusulas contratuais.  

A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.

A fiscalização de contrato de outorga deve ser precedida de um planejamento que oriente a direção dos trabalhos, proporcione estrutura lógica consistente e auxilie a controlar custos e a cumprir prazos de forma tempestiva.

A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.

Ao responsável pela fiscalização de cada concessionária são atribuídas a coordenação e a execução de ações necessárias ao bom andamento dos trabalhos, incluindo-se o recebimento de documentos e análises e a emissão de opiniões quanto ao cumprimento das obrigações.