Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.

É denominada administração ferroviária somente a empresa privada que já exista ou venha a ser criada para construção, operação ou exploração comercial de ferrovias.

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.

A administração ferroviária pode impedir a travessia de suas linhas por tubulações, bem como por redes de transmissão elétrica, telefônica e similares, estabelecidas anteriormente ou posteriormente à instalação das ferrovias.

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.

Os trens de carga têm prioridade de circulação sobre os demais, exceto os de socorro. 

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.

Caso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de responsabilidade do passageiro, a administração ferroviária é obrigada a transportar, por sua conta, o passageiro ao seu destino, em condições compatíveis com as da viagem original. 

De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.

O Poder Executivo pode, a qualquer tempo, abrir processo de chamamento público para identificar a existência de interessados na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias ociosas em malhas com contrato de outorga em vigor, sendo tal ociosidade caracterizada, entre outros fatores, pela inexistência de tráfego comercial por mais de dois anos.