Questões de Concurso Público ANVISA 2024 para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3
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Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência
à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada totalmente
a
participação de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País.
Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário.
O objetivo saúde e bem-estar dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS) tem como meta reduzir
em um terço, até 2030, a mortalidade prematura por doenças
não transmissíveis, além de promover a saúde mental e o
bem-estar.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde tem como um de seus
objetivos viabilizar o acesso de países da África e da
América Latina aos produtos e às tecnologias da saúde por
meio de acordos de cooperação internacionais.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que
é
parte estruturante da Estratégia Nacional para o
Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização
das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
O Ministério da Saúde deve publicar as atualizações da
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
a cada dois anos, e disponibilizar, no mesmo prazo, a lista de
tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS (CONITEC).