Questões de Concurso Público CAGEPA - PB 2024 para Advogado

Foram encontradas 70 questões

Q3008945 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere aos membros de CIPAs e à estabilidade provisória do emprego desses membros, assinale a opção correta. 
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Q3008946 Direito do Trabalho

A respeito das relações de trabalho, assinale a opção correta no que se refere aos trabalhos autônomo, temporário e avulso. 

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Q3008947 Direito do Trabalho
Caracteriza a suspensão do contrato individual de trabalho a hipótese de o empregado 
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Q3008948 Direito do Consumidor
Acerca do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens que se seguem.

I O comerciante somente será responsável, nos termos do CDC, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
II O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
III O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a existência de culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
IV O serviço não é considerado defeituoso em decorrência da adoção de novas técnicas.
V O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

Assinale a opção correta. 
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Q3008949 Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o 
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Q3008950 Direito do Consumidor
    Pedro contratou a empresa VoeJá S.A. para a realização de serviço de transporte aéreo, com saída de São Paulo e chegada em Lisboa. Ao desembarcar no aeroporto de Lisboa, Pedro foi surpreendido com a informação de que suas bagagens foram extraviadas em razão de vício no serviço prestado.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STF, é cabível que Pedro pleiteie que a companhia aérea pague indenização relativa a 
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Q3008951 Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, considera-se direito básico do consumidor 
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Q3008952 Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante. 
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Q3008953 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ. 
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Q3008954 Direito do Consumidor
Considerando que Maria tenha sido cobrada indevidamente de tarifas de água e esgoto, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.
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Respostas
31: A
32: B
33: E
34: D
35: C
36: C
37: B
38: A
39: B
40: C