Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

será fixado entre 1 ano e 3 anos, conforme previsto no Código Penal.

deve ser definido pelo juiz, no momento da sentença, com base na análise do caso concreto.

não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

deve corresponder ao tempo necessário para que se afaste a periculosidade.

é de até 30 anos, independentemente do crime praticado, em razão de previsão constitucional, desde que se comprove a periculosidade do agente.