Questões de Concurso Público FNDE 2024 para Arquiteto e Urbanista
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A respeito dos termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), julgue o item subsequente, de acordo com o Decreto n.º 11.855/2023.
O repassador dos recursos financeiros destinados à execução
do objeto do termo de compromisso deve exigir a
contrapartida financeira necessária à execução do objeto
pactuado.
A respeito dos termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), julgue o item subsequente, de acordo com o Decreto n.º 11.855/2023.
A celebração de termo de compromisso relativo à
transferência obrigatória de recursos financeiros para a
execução de ações do Novo PAC não depende da
adimplência do recebedor dos recursos financeiros.
À luz da LDB, julgue o item seguinte, relativo aos ensinos médio e superior.
A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio prevê
o ensino de linguagens e das suas tecnologias, o que inclui o
ensino da língua portuguesa e de uma língua estrangeira, que
pode ser o inglês ou o espanhol.
À luz da LDB, julgue o item seguinte, relativo aos ensinos médio e superior.
No caso de instituição privada de educação superior, o
processo de reavaliação pode resultar na redução do número
de vagas autorizadas.
À luz da LDB, julgue o item seguinte, relativo aos ensinos médio e superior.
No âmbito da educação superior, os cursos sequenciais
podem ser frequentados por alunos que tenham concluído o
ensino médio ou equivalente, não havendo exigência de
graduação em curso superior.
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