Questões ITAIPU BINACIONAL 2024 para Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375126 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderá

aliená-la, cedê-la ou transferi-la.

cedê-la, mas não aliená-la.

cedê-la, mas não transferi-la.

aliená-la ou cedê-la, mas não transferi-la.

cedê-la ou transferi-la, mas não aliená-la.

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Q2375127

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375127 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente poderá ocorrer

nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

apenas por utilidade pública.

apenas por interesse social.

apenas por utilidade pública ou interesse social.

apenas em hipótese de baixo impacto social e utilidade pública.

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Q2375128

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375128 Direito Ambiental

O termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que estabelece as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é de competência

da Advocacia-Geral da União.

do Ministério Público Federal, com auxílio do órgão competente do SISNAMA.

do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.

tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público estadual e da Advocacia-Geral da União.

dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e pela fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2024 para Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado

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