Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.

Entre as diretrizes gerais da política urbana está a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público. 

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído e aprovado por meio de lei municipal que será revista, pelo menos, a cada dez anos.