Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo |
Q2417316
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.
Entre as diretrizes gerais da política urbana está a promoção
de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na
fruição dos espaços livres de uso público.
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