Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. 

Conforme dispõe a Lei n.º 4.320/1964, as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal regulam, também, os orçamentos e balanços das autarquias e das fundações públicas, entidades incluídas no campo de aplicação da contabilidade pública.

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. 

Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de receita orçamentária, representando saldos devedores que são ativos no patrimônio do órgão público. 

Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item. 

Mensuração é o processo que consiste em determinar os critérios de reconhecimento de um ativo, quando for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados fluam em favor da entidade e o custo do ativo possa ser avaliado com segurança. 

Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item. 

O registro contábil de tributos a receber equivale a um aumento do patrimônio do órgão público, em face da contrapartida de um lançamento a crédito em conta de variação patrimonial aumentativa. 

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público. 

No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão público que registra a receita contabiliza uma variação patrimonial aumentativa relativamente à entrada do numerário no caixa, mas não pode considerar a receita realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador.