Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia
Foram encontradas 120 questões
Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A despeito da importância de combater e enfrentar o
racismo, seus impactos e consequências no âmbito do
sistema socioeducativo, o SINASE ainda carece de um
programa específico de formação continuada para os seus
colaboradores que vise a valorização e o reconhecimento da
diversidade racial.
Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Na divisão de responsabilidades do SINASE, cabe aos
estados coordenar os sistemas estaduais de atendimento
socioeducativo, elaborando o plano estadual de atendimento
socioeducativo, em cooperação com os municípios.
Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro
e administrativo, que envolve desde o processo de apuração
de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.
Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a
fiscalização das instituições que atendem crianças e
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue o item que se segue.
É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder
público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no
caso de este direito não estar sendo respeitado.