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Q2393575
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia |
Q2393575 Pedagogia

Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 


É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a fiscalização das instituições que atendem crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

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