Questões de Concurso Público MPO 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de TI

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue o item que se segue.

Os órgãos, as entidades, os dirigentes e os servidores que utilizem o PGC respondem administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas.

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue o item que se segue.

O plano anual de contratações não pode ser alterado no ano em que estiver sendo executado.

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue o item que se segue.

No ano em que for elaborado, o plano anual de contratações poderá ser revisado e alterado por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens, em qualquer momento posterior à publicação da Lei Orçamentária Anual, com o objetivo de se adequar ao orçamento aprovado para o exercício em questão. 

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 

Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório. 

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 

Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.