Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
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Considerando a situação hipotética apresentada, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil e a doutrina majoritária acerca do assunto, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta.