Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador

    Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP), 

Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que a perda do cargo público em razão de condenação criminal 

    Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6 meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao regime da imprescritibilidade. Na data do fato delituoso, Antônio tinha 20 anos de idade e era réu primário. A condenação transitou em julgado para a acusação em 9/12/2021 e, para ambas as partes (acusação e defesa), em 24/1/2023.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória 

    Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três dias do cometimento do crime, Marcos se arrependeu e indicou a localização do cativeiro à polícia, permitindo que a vítima fosse libertada com vida.
Considerando o crime praticado na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. 

    Maria foi condenada à pena de 5 anos de detenção pela prática de crime culposo, e Joana foi condenada à pena de reclusão de 3 anos, em razão da prática de crime doloso, tendo sido sua pena agravada pela reincidência. Os crimes praticados não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa e, em relação a Maria e Joana, todas as circunstâncias judiciais foram consideradas favoráveis nas sentenças.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CP, assinale a opção correta.