Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Agente Administrativo
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de
segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em
situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força
física contra o investigado, para o fim de obter confissão
quanto à prática de crime grave.