Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Professor de Educação Básica - PEB C - Ensino Religioso
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Considerando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), julgue o item a seguir.
É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças
com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março
do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que
completarem 6 anos após essa data deverão ser matriculadas
na pré-escola.
Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais
da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate
de servidores estaduais ou municipais.
Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No cálculo do valor anual total por aluno, realizado pelo
Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB),
consideram-se as matrículas de todas as etapas e
modalidades da educação básica presencial.
Considerando o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequente.
A erradicação do analfabetismo até o ano de 2030 é uma
diretriz explícita do Plano Municipal de Educação de
Cachoeiro de Itapemirim.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item.
É direito da criança contestar os critérios avaliativos
adotados pelo professor, devendo a escola permitir o uso de
recurso às instâncias escolares superiores para a discussão
desses critérios.