Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Professor de Educação Básica - PEB C - Ensino Religioso

Considerando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), julgue o item a seguir. 

É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem 6 anos após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola. 

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais. 

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

No cálculo do valor anual total por aluno, realizado pelo Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), consideram-se as matrículas de todas as etapas e modalidades da educação básica presencial. 

Considerando o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequente. 

A erradicação do analfabetismo até o ano de 2030 é uma diretriz explícita do Plano Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item. 

É direito da criança contestar os critérios avaliativos adotados pelo professor, devendo a escola permitir o uso de recurso às instâncias escolares superiores para a discussão desses critérios.