Questões Prefeitura de Cuiabá - MT 2024 para Procurador Substituto do Município

Q2542429

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542429 Direito Urbanístico

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência

dos estados e do Distrito federal, somente.

dos municípios, somente.

da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somente.

da União, somente.

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