Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2024 para Procurador Substituto do Município

É legítimo o indeferimento de prova pericial pelo juiz que a considerar desnecessária em razão da existência de outras provas já produzidas sobre o mesmo fato. 

A confissão judicial é revogável, por livre iniciativa da parte confessante, até a prolação da sentença de mérito.

A determinação de produção de prova testemunhal, de ofício, pelo magistrado, compromete a imparcialidade do julgador e acarreta a nulidade da prova produzida.

A produção antecipada da prova somente é admitida caso haja fundado receio de que os elementos probatórios possam perecer. 

O depoimento de testemunha considerada impedida ou suspeita, em qualquer circunstância, viola o devido processo legal.