Questões Prefeitura de Cuiabá - MT 2024 para Procurador Substituto do Município

Q2542392

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542392 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbência, em grau recursal, deve ocorrer quando o recurso tiver sido

não conhecido, seja ele provido ou desprovido.

examinado no mérito, seja qual for o resultado do julgamento.

integralmente provido ou desprovido, apenas.

parcialmente provido apenas, ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.

integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, apenas.

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