Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade

Julgue o item a seguir, relativos aos registros contábeis de transações no setor público.

O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu custo histórico na data da aquisição.

Julgue o item a seguir, relativos aos registros contábeis de transações no setor público.

Um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico deve ser tratado como ativo imobilizado.

Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

A etapa de recolhimento da receita pública ocorre na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

O estágio de fixação da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 

Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item. 

Visando garantir a correta aplicação do dinheiro público e observando as peculiaridades do seu sistema de controle interno, cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento de suprimento de fundos. 

Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item. 

Não se pode efetuar adiantamento de suprimento de fundos a servidor que já esteja responsável por dois adiantamentos. 

De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue o seguinte item.

Para gerar um passivo, uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro.

De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue o seguinte item.

A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.

Considerando a situação hipotética apresentada e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsequente.

Na apuração de resultado segundo a perspectiva do regime contábil, deve ser reconhecida uma variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 100 mil referente ao valor da despesa fixada.  

Considerando a situação hipotética apresentada e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsequente.

Na apuração de resultado segundo a perspectiva do regime orçamentário, deve ser considerada uma receita orçamentária no valor de R$ 80 mil referente ao valor da receita arrecadada.

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.

Considerando o princípio da anterioridade, uma lei municipal que aumente a alíquota do imposto sobre serviços publicada em 1.º de novembro de determinado ano entrará em vigor no dia 1.º de janeiro do ano seguinte. 

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.

A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição pelo não cumprimento da obrigação legal de pagamento no prazo estabelecido pela legislação. 

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.

Uma lei municipal que reduza a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica que são produzidos e comercializados no próprio município será constitucional, pois observará o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes. 

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. 

A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.

As contribuições sociais destinadas especificamente para atender à seguridade social incidem sobre a folha de salários e de terceiros, o faturamento e o lucro.

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem serviços a órgãos, autarquias, fundações da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista receberão os valores contratados deduzidos de IR, CSLL, COFINS e PIS retidos na fonte.

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

As empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a retenção de contribuições, como também não terão retenção na fonte quando prestarem serviços a outras pessoas jurídicas, desde que apresentem uma declaração específica determinada por lei e assinada por seu representante legal.

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,2% para IRPJ.

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia para outra pessoa jurídica terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,5% para IRPJ. 

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 4,8% para IRPJ.