Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Siste...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |
Q2556795
Direito Tributário
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema
Tributário Nacional, julgue o próximo item.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.
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