Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a ...

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Q2556798 Direito Tributário

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.


As empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a retenção de contribuições, como também não terão retenção na fonte quando prestarem serviços a outras pessoas jurídicas, desde que apresentem uma declaração específica determinada por lei e assinada por seu representante legal.

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