Questões SEFAZ-AC 2024 para Técnico da Fazenda Estadual

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517737 Direito Tributário

A hipótese de incidência tributária é

fato gerador em concreto.

requisito suficiente e necessário a, isoladamente, fazer surgir a obrigação tributária.

situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

requisito facultativo para o surgimento da obrigação tributária.

o fato imponível que se amolda à hipótese da lei.

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Q2517739

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517739 Direito Tributário

De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem

prover recursos cuja aplicação não será necessariamente vinculada.

ser instituídos por todos os entes federativos.

ser instituídos por medida provisória em caso de urgência ou calamidade pública.

ser instituídos no caso de guerra externa ou sua iminência.

servir para atender a despesas ordinárias de relevante interesse municipal.

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Q2517740

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517740 Direito Tributário

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.

O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.

O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.

A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-AC 2024 para Técnico da Fazenda Estadual

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