A hipótese de incidência tributária é

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517737 Direito Tributário

fato gerador em concreto.

requisito suficiente e necessário a, isoladamente, fazer surgir a obrigação tributária.

situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

requisito facultativo para o surgimento da obrigação tributária.

o fato imponível que se amolda à hipótese da lei.

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