De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517739 Direito Tributário

prover recursos cuja aplicação não será necessariamente vinculada.

ser instituídos por todos os entes federativos.

ser instituídos por medida provisória em caso de urgência ou calamidade pública.

ser instituídos no caso de guerra externa ou sua iminência.

servir para atender a despesas ordinárias de relevante interesse municipal.

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