Questões SEFAZ-AC 2024 para Técnico da Fazenda Estadual

Q2517732

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517732 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

pode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.

tem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.

pode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

tem natureza jurídica de contribuição social.

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Q2517738

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517738 Direito Tributário

De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

a progressividade em relação à ocupação profissional ou função do contribuinte.

a possibilidade de incidir sobre fato gerador do imposto sobre operações relativas a imposto sobre circulação de mercadorias.

a fixação de alíquotas mínimas e máximas por resolução do Senado Federal.

a competência exclusiva do município para legislar sobre normas gerais relacionadas a esse tributo.

a fixação de alíquotas máximas e mínimas por lei complementar.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-AC 2024 para Técnico da Fazenda Estadual