De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contri...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517732 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

pode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.

tem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.

pode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

tem natureza jurídica de contribuição social.

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