Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 

A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 

A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.