Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), jul...

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Q3023273
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
Q3023273 Direito Ambiental

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 


A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa. 

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