Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), j...

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Q3023272
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
Q3023272 Direito Ambiental

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 


A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

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