Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista de Tecnologia da Informação - Área: Infraestrutura de TI

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre. 

A partir das três últimas décadas do século XIX, o território que viria a ser o atual estado do Acre passou a receber um grande número de imigrantes, particularmente nordestinos, atraídos pelo trabalho nos seringais. 

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre. 

 Há consenso na historiografia do Acre de que o processo de anexação desse território ao Brasil sempre contou com o apoio, a orientação e o suporte técnico e político do governo central, de modo que a atuação de seus habitantes não foi mais que secundária.

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item. 

A capital Rio Branco é a cidade que mais contribui para o PIB do estado do Acre, tendo a microrregião do Baixo Acre um PIB maior que a soma do PIB de todas as outras microrregiões. 

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item. 

O espaço acriano tem na navegação fluvial uma robusta fluidez, com seus principais rios deslocando-se no sentido noroeste-sudeste, oriundos da Colômbia e do Peru e seguindo na direção do estado do Amazonas. 

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item. 

O Tratado de Petrópolis foi assinado depois que o terceiro presidente da República Velha convidou o Barão de Rio Branco para administrar a contenda com a Bolívia, país detentor, à época, do que hoje é o atual estado do Acre.

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item. 

A formação econômica do Acre está ligada a uma frente pioneira extrativista e crescente, mas o cenário socioeconômico atual aponta para uma alta taxa de informalidade, grande participação da administração pública no emprego e na renda, e baixo PIB per capita em comparação com as estatísticas nacionais. 

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 

Há tempos o Acre deixou de apresentar uma vocação essencialmente florestal, dada a drástica diminuição do potencial econômico da floresta estadual. 

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 

Observa-se significativa concentração tanto da população quanto dos empregos formais no Vale do Acre, onde se localiza a capital do estado, Rio Branco. 

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 

A mão de obra masculina é preponderantemente majoritária em quase todos os setores da economia acriana, como extração mineral, construção civil e indústria; a presença feminina só é maior no setor de serviços. 

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 

É crescente a participação do poder público no setor de empregos no estado; inversamente, a iniciativa privada tem reduzido de modo acentuado sua participação na oferta de empregos formais. 

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos. 

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. 

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo eficácia, nem mesmo de forma indireta, nas relações privadas. 

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. 

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. 

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. 

O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo. 

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público. 

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e que outro servidor tenha recebido, indiretamente, vantagem econômica para omitir ato de ofício a que estava obrigado. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, os dois servidores públicos somente estarão sujeitos a responder por ato de improbidade administrativa se houverem praticado dolosamente as mencionadas condutas. 

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. 

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito. 

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.