Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista de Tecnologia da Informação - Área: Projetos de TI
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Julgue o item que se segue, relativo a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre.
A partir das três últimas décadas do século XIX, o território
que viria a ser o atual estado do Acre passou a receber um
grande número de imigrantes, particularmente nordestinos,
atraídos pelo trabalho nos seringais.
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre.
Há consenso na historiografia do Acre de que o processo de
anexação desse território ao Brasil sempre contou com o
apoio, a orientação e o suporte técnico e político do governo
central, de modo que a atuação de seus habitantes não foi
mais que secundária.
No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.
A capital Rio Branco é a cidade que mais contribui para o
PIB do estado do Acre, tendo a microrregião do Baixo Acre
um PIB maior que a soma do PIB de todas as outras
microrregiões.
No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.
O espaço acriano tem na navegação fluvial uma robusta
fluidez, com seus principais rios deslocando-se no sentido
noroeste-sudeste, oriundos da Colômbia e do Peru e
seguindo na direção do estado do Amazonas.
No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.
O Tratado de Petrópolis foi assinado depois que o terceiro
presidente da República Velha convidou o
Barão de Rio Branco para administrar a contenda com a
Bolívia, país detentor, à época, do que hoje é o atual estado
do Acre.
No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.
A formação econômica do Acre está ligada a uma frente
pioneira extrativista e crescente, mas o cenário
socioeconômico atual aponta para uma alta taxa de
informalidade, grande participação da administração pública
no emprego e na renda, e baixo PIB per capita em
comparação com as estatísticas nacionais.
Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue.
Há tempos o Acre deixou de apresentar uma vocação
essencialmente florestal, dada a drástica diminuição do
potencial econômico da floresta estadual.
Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue.
Observa-se significativa concentração tanto da população
quanto dos empregos formais no Vale do Acre, onde se
localiza a capital do estado, Rio Branco.
Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue.
A mão de obra masculina é preponderantemente majoritária
em quase todos os setores da economia acriana, como
extração mineral, construção civil e indústria; a presença
feminina só é maior no setor de serviços.
Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue.
É crescente a participação do poder público no setor de
empregos no estado; inversamente, a iniciativa privada tem
reduzido de modo acentuado sua participação na oferta de
empregos formais.
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é
considerada uma constituição outorgada, uma vez que o
povo não participou de sua elaboração, senão mediante
representantes eleitos.
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é
classificada como semirrígida, na medida em que admite
modificações, desde que observado procedimento legislativo
especial e desde que as alterações não tenham por objeto
cláusula pétrea.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
os direitos e as garantias fundamentais representam limites
ao poder estatal, não tendo eficácia, nem mesmo de forma
indireta, nas relações privadas.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia
de um direito ao esquecimento, assim entendido como o
poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a
divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos
e publicados em meios de comunicação social analógicos ou
digitais.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é
exemplificativo.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
A permissão e a autorização são atos administrativos
discricionários e precários que permitem que o particular
utilize privativamente bem público.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem
econômica para intermediar a liberação de verba pública e
que outro servidor tenha recebido, indiretamente, vantagem
econômica para omitir ato de ofício a que estava obrigado.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992,
os dois servidores públicos somente estarão sujeitos a
responder por ato de improbidade administrativa se
houverem praticado dolosamente as mencionadas condutas.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os princípios da motivação e do interesse público, por serem
princípios implícitos da administração pública, não estão
expressamente previstos na lei que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode
rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa,
considerando aspectos de legalidade e de mérito.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato
administrativo decorrente de processo licitatório.
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