Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil

Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue o item a seguir. 

Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado. 

Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue o item a seguir. 

Em 2023, com vistas à atualização da estrutura de ponderação do índice nacional de custo na construção, o Instituto Brasileiro de Economia alterou a abrangência geográfica da composição do índice, acrescentando uma cidade às sete anteriormente consideradas por região: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Sudeste); Recife e Salvador (Nordeste); Manaus (Norte); Porto Alegre (Sul); e Brasília (Centro-Oeste).

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo. 

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valores contratuais, por ocorrência de evento superveniente alocado na respectiva matriz de riscos como de responsabilidade da administração.

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Profissionais indicados pela licitante para fins de qualificação técnico-profissional deverão participar da execução contratual e não poderão ser substituídos, mesmo que por outros profissionais com comprovada experiência equivalente ou superior.

Julgue o item subsequente, referente a patologias em obras de engenharia civil.

Uma das causas relacionadas à erosão interna é a ocorrência do fenômeno denominado piping, que ocorre quando há a formação de caminhos preferenciais na estrutura, com o consequente carreamento de partículas de solo pelo maciço, devido ao fluxo de água excessivo de montante para jusante.

Julgue o item subsequente, referente a patologias em obras de engenharia civil.

As trincas de tração indicam descontinuidade do maciço geológico, provocando a diminuição da resistência ao cisalhamento e a exposição da estrutura a infiltrações, e podem ser causadas por fatores condicionantes e por fatores desencadeantes; nesse contexto, características intrínsecas aos materiais naturais, como composição do solo, relevo e declividade, são classificadas como fatores condicionantes.

Julgue o item subsequente, referente a patologias em obras de engenharia civil.

Considere que tenha sido identificada uma fissura em uma edificação, com inclinação próxima a 45° e variações entre as dimensões das aberturas em seus extremos. Nesse caso, há indícios de patologia causada por processo de recalque diferencial na fundação da edificação, podendo a regra de Dickran, também conhecida como regra da mediatriz, ser utilizada como técnica auxiliar para a identificação do elemento estrutural provocador da fissura.

A respeito de canais de acesso, julgue o item seguinte.

Na decisão sobre a velocidade em função da qual serão efetuados os cálculos de largura de um canal, é aconselhável verificar se ela é compatível com a profundidade disponível; a verificação pode ser realizada por meio do cálculo da resistência hidrodinâmica ao movimento de um navio em águas rasas.

A respeito de canais de acesso, julgue o item seguinte.

Na concepção de um projeto de canal de acesso, devem-se observar variáveis relacionadas ao alinhamento, à largura e à profundidade do canal; para a definição da largura do canal, devem-se avaliar diversos aspectos, como manobrabilidade básica, fatores ambientais, auxílios a navegações disponíveis, tipo de carga, distância de passagem e distância às margens.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria administração em que a situação ocorreu.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Ao fiscalizar os atos praticados durante a execução de um contrato administrativo, o agente público está realizando um controle concomitante em relação ao momento. 

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Os trabalhos de auditoria realizados em órgãos do Poder Executivo federal pelo Tribunal de Contas da União são considerados atos de controle interno.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Caso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar seus próprios atos administrativos, prescindindo-se de eventuais direitos obtidos em relação ao período de vigência desses atos.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.

Quando o controle parlamentar é realizado pelo Congresso Nacional ou pelas comissões parlamentares, ocorre o exercício do controle de forma direta.

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

Mesmo que o relator de um processo de prestação de contas anual seja voto vencido, seu voto também integrará o acórdão, o qual conterá, além do relatório e voto, a ementa com o resumo da decisão.

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

Quando houver fundados indícios de responsabilidade em um processo administrativo, a comissão processante promoverá o sequestro de bens do agente que houver enriquecido ilicitamente. 

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

Se uma representação for rejeitada pela autoridade administrativa por não conter as formalidades relativas às informações sobre o fato, a sua autoria e a indicação das provas, esta rejeição impedirá a representação ao Ministério Público.

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

Quando considerar conveniente, o órgão licitante poderá realizar a análise e avaliação da conformidade da proposta, na fase de julgamento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor do processo licitatório.

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCEAC n.º 12/2016.

No que se refere aos elementos de economicidade relativos às despesas públicas do Estado, é necessário averiguar a utilização da melhor relação custo/benefício para alcançar a finalidade da despesa, auferindo o menor gasto possível.