Questões TJ-PE 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q3151557

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151557 Direito Urbanístico

Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime

de fraude no comércio, previsto no Código Penal.

de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.

de estelionato, previsto no Código Penal.

contra as relações de consumo, previsto na Lei n.º 8.078/1990.

contra a administração pública, previsto na Lei n.º 6.766/1979.

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