Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirma...

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• Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito exclusivamente na porção...
• Assinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do solo urbano.
• Observadas as disposições da Lei Federal n. 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar:
• Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa correta: 
• Conforme Lei Federal nº 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo: I. em terrenos...