Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirma...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151557 Não definido

Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime

de fraude no comércio, previsto no Código Penal.

de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.

de estelionato, previsto no Código Penal.

contra as relações de consumo, previsto na Lei n.º 8.078/1990.

contra a administração pública, previsto na Lei n.º 6.766/1979.

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