De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de
1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, o parcelamento do solo urbano poderá ser
feito mediante loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições desta Lei e as das
legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assinale a alternativa que apresenta a infraestrutura
básica (mínima) dos parcelamentos situados nas
zonas habitacionais declaradas por lei como de
interesse social (ZHIS), segundo essa lei.

Question

De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de
1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, o parcelamento do solo urbano poderá ser
feito mediante loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições desta Lei e as das
legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assinale a alternativa que apresenta a infraestrutura
básica (mínima) dos parcelamentos situados nas
zonas habitacionais declaradas por lei como de
interesse social (ZHIS), segundo essa lei. Alternativa A: Vias de circulação, reuso das águas pluviais, rede
para o abastecimento de água potável, e rede de
coleta de esgotamento sanitário. Ou Alternativa B: Vias de circulação com pavimentação e
acessibilidade, escoamento e reuso das águas
pluviais, rede para o abastecimento de água potável,
e rede para o esgotamento sanitário e para a energia
elétrica domiciliar.  Ou Alternativa C: Vias de circulação com calçadas e pavimentação,
escoamento das águas pluviais, escoamento de água
potável, e escoamento do esgotamento sanitário e
rede de energia elétrica domiciliar. Ou Alternativa D: Vias de circulação, escoamento das águas pluviais,
rede para o abastecimento de água potável, e
soluções para o esgotamento sanitário e para a
energia elétrica domiciliar.

Ademar da Onça · Accepted Answer

Alternativa [D] Vias de circulação, escoamento das águas pluviais,
rede para o abastecimento de água potável, e
soluções para o esgotamento sanitário e para a
energia elétrica domiciliar.  Art. 2º, § 6 A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:                        	I - vias de circulação;        	II - escoamento das águas pluviais;        	III - rede para o abastecimento de água potável; e           	IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

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