Home Concursos Públicos Questões Q2961154 Assinale a opção correta considerando a Lei n.º 6.766/1979. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2961154 Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PC-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Arquitetura | Q2961154 Direito Urbanístico Assinale a opção correta considerando a Lei n.º 6.766/1979. Alternativas A Os lotes deverão medir pelo menos 5,00 m × 25,00 m, salvo nos casos específicos previstos na Lei. B Ao longo de águas correntes, rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 5,00 m de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica. C A porcentagem de áreas públicas destinadas à circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público não poderá ser inferior a 25% da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial. D Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 25%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro